Termina na sexta-feira (22) o prazo para os municípios concorrerem aos R$ 5 milhões que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está destinando à implantação de unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar. Os recursos são oferecidos por edital público.
Esta é a primeira vez que o MDS apoia a construção dessas unidades, espaços físicos equipados para auxiliar a distribuição de produtos dos programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Nacional da Alimentação Escolar (Pnae), conforme a Lei nº 11.947/2009.
As unidades podem prover apoio à comercialização direta dos alimentos nos mercados locais e regionais, buscando a inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas públicos agroalimentares locais, de base agroecológica e solidária.
Para participar do edital, os municípios devem inscrever a proposta no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Além da exigência de participar dos Territórios da Cidadania e de ter até 50 mil habitantes, eles precisam estar inseridos no PAA. Mais detalhes da inscrição podem ser consultados no edital publicado no Portal do MDS.
Serão financiadas a elaboração de projetos básicos de arquitetura e engenharia, execução de obras e instalações, aquisição de veículos, equipamentos, material permanente e de consumo, no valor máximo de R$ 450 mil por proposta. A gestão e a manutenção das unidades são de responsabilidade dos municípios. O resultado será divulgado dia 22 de agosto.
Ascom
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