O secretário estadual de saúde, Waldson Sousa, pode pagar multa de R$ 10 mil caso não cumpra a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que obriga fornecer medicamentos para pacientes renais, transplantados e doadores. A decisão deve ser cumprida em 24 horas após notificação e foi divulgada nesta quinta-feira (14).
A ação, impetrada em 2007 diz respeito ao fato do governo não distribuir 15 tipos de medicamentos excepcionais. Caso isso continue sendo descumprido, a multa será cobrada.
MPPB
Nenhum comentário:
Postar um comentário